A PEC (proposta de emenda constitucional) que abre espaço para o terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sofreu a primeira derrota nesta quinta-feira na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara. O relator do texto, deputado José Genoino (PT-SP), protocolou seu parecer defendendo o arquivamento da matéria. Tradicional aliado do presidente Lula e ex-presidente do PT, Genoino afirma que a PEC é inconstitucional.
O voto do relator, no entanto, só vai ser discutido na próxima semana pela comissão. No relatório, o petista afirma que a PEC é uma medida "casuística" e "fulminada de inconstitucionalidade".
Na avaliação de Genoino, pelo menos três pontos são inconstitucionais. O primeiro seria o desrespeito ao princípio republicano e o outro o benefício dos atuais governantes. "Não se pode mudar as regras durante o jogo para favorecer quem está no poder. Isso sem dúvida é inconstitucional, disse.
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