O TRE (Tribunal Regional Eleitoral) de Pernambuco declarou nulo nesta terça-feira o diploma do deputado federal Charles Lucena (PTB-PE), que ocupa desde abril deste ano a vaga de Carlos Wilson Campos (PT-PE), morto naquele mês. Ele ainda pode recorrer.
A decisão do tribunal seguiu o parecer do Ministério Público Eleitoral, emitido pela Procuradoria Regional Eleitoral de Pernambuco.
Lucena foi declarado inelegível por três anos --contados a partir da eleição de 2006-- em razão de uma ação da Procuradoria Eleitoral de Pernambuco, que o acusou de praticar abuso de poder econômico e político durante a campanha eleitoral daquele ano, quando foi candidato a deputado federal.
Mesmo assim, Lucena --terceiro suplente da coligação entre PRB, PT, PTB, PMN e PCdoB-- assumiu o cargo de deputado federal depois que o primeiro e o segundo suplentes da coligação, Silvio Costa e Fernando Antônio do Nascimento, já haviam tomado posse.
Segundo o procurador regional eleitoral Fernando José Araújo Ferreira, o diploma de Lucena foi anulado assim que ele foi declarado inelegível, no dia 13 de agosto de 2008. "Mandatos conquistados dessa maneira não podem ser admitidos em respeito aos princípios democráticos estabelecidos pela Constituição Federal", afirmou.
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