Lula lança no MT programa de doação e venda de terras da União na Amazônia

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva lança hoje, em Alta Floresta (MT), programa de doação e venda de 674 mil quilômetros quadrados de terras públicas da União na Amazônia sem uma decisão sobre vetar ou não mudanças feitas pelo Congresso na versão original da medida provisória apresentada pelo governo.
Depois de duas reuniões sobre o assunto ontem, no Palácio da Alvorada, Lula adiou a decisão para o dia 25, quando termina o prazo para sancionar a lei da regularização fundiária.
Segundo relato do ministro Guilherme Cassel (Desenvolvimento Agrário), Lula quer ouvir os governadores de Estados da Amazônia Legal antes de tomar uma decisão. Ainda de acordo com Cassel, Lula rebateu as críticas feitas por ambientalistas, de que o programa de regularização fundiária beneficiará grileiros, aqueles que se apropriaram de grandes extensões de terras na Amazônia usando documentos ilegais. "Essa adjetivação é inconcebível, queremos justamente o fim da grilagem", teria dito o presidente.
Principal mentor do programa do governo, Cassel defendeu o veto a dois dispositivos aprovados pelo Congresso e que permitem que empresas ou que pessoas que não ocupam diretamente os terrenos na Amazônia possam receber títulos das terras.
"Existe a chance de veto, sim, mas a decisão está com o presidente", contou o ministro. Ele descartou a outra proposta de veto defendida por ambientalistas, ao dispositivo que prevê a venda de terrenos maiores três anos após a regularização. O texto original da medida provisória do governo admitia a venda apenas 10 anos após a entrega dos títulos.
Segundo a Folha apurou, o governo está dividido em relação aos vetos, daí o presidente ter adiado uma definição. O ministro Mangabeira Unger (Assuntos Estratégicos), por exemplo, defende que empresas possam ser beneficiadas, assim como os chamados "prepostos". Participaram da reunião com Lula seis ministros de Estado, além de líderes governistas.
O programa de regularização fundiária começa a cadastrar amanhã pessoas que ocuparam, até dezembro de 2004, terras públicas até 1,5 mil hectares (15 quilômetros quadrados).