Mendes condena manobra do terceiro mandato

Daqui a pouco também alguém pode colocar a proposta de um quarto mandato, de um quinto mandato, porque não de um sexto mandato? Nós temos essa tradição na América Latina”, disse ontem o ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ao avaliar a proposta de emenda à Constituição que viabilizaria um terceiro mandato para o presidente Lula.
O ministro declarou que “isso (terceiro mandato) dificilmente se compatibiliza com o princípio democrático, com o princípio republicano”.
Na noite de quinta-feira, o deputado Jackson Barreto (PMDB-SE) protocolou na Secretaria-Geral da Mesa da Câmara a PEC que permite duas reeleições continuadas para prefeitos, governadores e presidente da República.
“O presidente Lula disse exatamente que não se brinca com democracia, eu entendo que realmente não se brinca com democracia”, alertou o ministro, em São Paulo, onde participou de evento no Tribunal de Justiça do Estado.
Mendes destacou limitações e freios que a Constituição prevê. “A democracia que temos no Brasil é essa democracia constitucional, da qual nós nos orgulhamos e estamos vivendo há 20 anos. São 20 anos de normalidade, é o mais longo período de normalidade institucional na história republicana brasileira. Isso se deve exatamente à alternância de poder, à observância de freios e contrapesos, a essas limitações que a democracia constitucional impõe.”