Roteiro de Jucá exclui Dilma e Sarney da ‘Petro-CPI’

Instalada às vésperas do início do recesso de julho, a CPI da Petrobras começa a “trabalhar” nesta quinta (6).
O ato inaugural será a apresentação do plano de trabalho do relator da comissão, Romero Jucá (PMDB-RR).
Líder de Lula no Senado, Jucá elaborou um roteiro que submete a “investigação” aos interesses do governo.
Admite acomodar na cadeira de depoentes dirigentes da Petrobras e da ANP (Agência Nacional do Petróleo). Porém...
Porém, não passa pela cabeça de Jucá arrastar para o banco da CPI a ministra-candidata Dilma Rousseff.
Dilma preside o Conselho de Administração da estatal petroleira desde 2003. Sua convocação está nos planos da oposição. E vai ficar nisso.
Há na CPI 11 senadores. Desse total, oito rezam pela cartilha do consórcio governista. Só três pertencem às fileiras oposicionistas.
Não bastasse a maioria sufocante, o governo controla os dois postos de mando da CPI. O relator Jucá terá a seu lado o presidente João Pedro (PT-AM).
Jucá trama excluir da CPI também a Fundação José Sarney, brindada com patrocínio de R$ 1,4 milhão da Petrobras.
Suspeita-se que um pedaço da verba tenha sido desviado. O Ministério Público abriu investigação.
Para tucanos e ‘demos’, trata-se de um tema incontornável. Para Jucá, nem tanto. Em privado, o relator esgrime o seguinte raciocínio:
Embora o dinheiro do patrocínio à fundação tenha saído das arcas da Petrobras, a liberação foi autorizada pelo Ministério da Cultura, com base na Lei Rouanet.
Segundo a tese de Jucá, cabe ao ministério e não à Petrobras zelar pela boa aplicação da verba. Portanto, a encrenca não seria objeto para a CPI.
Antes do recesso, a oposição protocolou um lote de cerca de três dezenas de pedidos de convocação de autoridades.
Jucá planeja converter as intimações em convites. Os depoentes comparecerão à CPI, por assim dizer, expontaneamente.
De resto, o líder de Lula acomodou no fim da fila das “apurações” os temas mais espinhosos.
Fica para o ano que vem, por exemplo, a denúncia de superfaturamento nas obras da Refinaria Abreu e Lima, tocada pela Odebrecht e investigada pelo TCU e pela PF.
São seis os principais temas listados no requerimento que resultou na instalação da CPI, de autoria de Alvaro Dias (PSDB-PR):
1. Fraudes nos pagamentos de royalties do petróleo;
2. Indenizações milionárias autorizadas pela ANP a usineiros;
3. Irregularidades na aplicação de verbas de patrocínios da Petrobras.
4. Malfeitorias em licitações de plataformas de exploração de petróleo;
5. Superfaturamento nas obras da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco;
6. Manobra fiscal da Petrobras que, segundo a Receita, teria privado o fisco do recolhimento de R$ 4,3 bilhões em tributos.
A investigação vai durar seis meses. Graças às protelações do governo, a encrenca foi empurrada para o calendário do ano eleitoral de 2010.