
Collor diz que não haverá imposições e sim a garantia da diversidade
O Senado aprovou nesta quarta-feira (7) o projeto que estabelece um acordo entre o Brasil e o Estado do Vaticano. A matéria possui 20 artigos e entrará em vigor logo após a promulgação dos presidentes da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), e do Congresso, José Sarney (PMDB-AP). O pleito, ao contrário da polêmica verificada na Casa dos deputados, se deu por votação simbólica. O relator, Fernando Collor de Mello (PTB-AL), acredita que os dois principais questionamentos, o ensino de matrícula facultativa da religião nas escolas públicas e o matrimônio, foram esclarecidos. “A proposta não significa imposição de obrigações a não católicos. Apenas referenda larga tradição jurídica no mundo ocidental pela qual os casamentos celebrados na igreja católica, com efeitos civis, podem também ser analisados pelos tribunais da igreja católica", explicou ao afirmar que a diversidade de crdo está assegurada.
Nenhum comentário:
Postar um comentário