cassação do mandato

Assim que for publicada, a senteça de cassação do mandato do governador preso José Roberto Arruda (ex-DEM) provocará desdobramentos na Câmara Legislativa do DF.



Sacramentado o ato, o Legislativo da Capital terá de organizar a eleição indireta de um novo ocupante para o cargo.



O vice Paulo Octávio (ex-DEM) já havia batido em retirada. Sua renúncia acomodara na cadeira de governador o interino Wilson Lima (PR), presidente da Câmara.



A decisão do TRE produziu festejos e apreensões. A comemoração foi puxada por estudantes que assistiam à sessão, como demonstram as cenas lá do alto.



A preocupação materializou-se na Câmara Legislativa, que havia agendado para abril a votação do impeachment de Arruda.



Atropelados pela decisão da Justiça Eleitoral, os deputados distritais terão de se concentrar em outra prioridade.



Contra a enfermidade da dupla vacância, a Lei Orgânica do DF prevê um remédio diferente do receitado pela Constituição.



Diz a lei que, quando ocorre no último ano do mandato, a inviabilização simultânea do governador e do vice leva à cadeira de governador o presidente da Câmara.



A Constituição, porém, prevê que a Câmara é obrigada a escolher, em eleição indireta, um substituto para completar o resto do mandato –nove meses e meio.



Para corrigir a inconstitucionalidade, os deputados distritais terão de aprovar uma mudança na Lei Orgânica, ajustando-a à Constituição.



Algo que o vice-presidente do Legislativo, Cabo Patrício (PT), hoje no exercício da presidêencia, planeja articular já a partir desta quarta.



Não se sabe, por ora, quem pode virar governador. Mas, a julgar pela composição da Câmara, são escassas as opções.



A estudantada, momentaneamente em festa, talvez seja empurrada de volta ao meio-fio muito em breve.



Um detalhe adiciona dúvida num cenário já demasiado fluido. A defesa de Arruda anunciou a intenção de recorrer ao TSE contra a cassação.



O recurso pode incluir um pedido que os advogados chamam de “efeito suspensivo”. Significa dizer que a decisao do TRE seria sobrestada até o pronunciamento do TSE.



De resto, o TRE acomodou interrogações também sobre o inquérito do panetonegate.



Cassado, Arruda passou a flertar com o risco de ser transferido do “PF’s INN”, sua hospedaria atual, para o presídio da Papuda, menos confortável.



Antes da cassação, a defesa de Arruda protocolara no STJ um pedido de revogação da prisão. O tribunal requereu a manifestação do Ministério Público.



Estima-se que o novo recurso não será julgado em menos de 30 dias. Não é só: abre-se um debate em torno do foro que deve cuidar do processo contra Arruda.



Como governador, ele só podia ser processado no STJ. Com a cassação, o processo desceria, em tese, para a primeira instância do Judiciário.



O rol de acusados do inquérito inclui, porém, um conselheiro afastado do Tribunal de Contas do DF, Domingos Lamoglia, que ainda desfruta do privilégio de foro.



Assim, pode prevalecer o entendimento de que, por conta das acusações que pesam contra Lamoglia, os autos devem permanecer no STJ.



Se for instado a comentar a geléia em que se converteu a política brasiliense, Roberto Carlos decerto dirá: São muitas emoções, bicho!