TSE decide manter distribuição de ‘vagas’ na Câmara

Em decisão unânime, o TSE manteve inalterada a distribuição entre os Estados das 513 cadeiras da Câmara federal.



Até a semana passada, o tribunal cogitava redistrir os assentos, com base em estimativa populacional de julho de 2009. Coisa que não ocorria havia 16 anos.



A maré começou a virar depois que o TSE submeteu o tema a um debate, em audiência pública realizada na semana passada.



O próprio relator, ministro Arnaldo Versiani, mudou o teor da minuta que redigira.



Acabou levando ao plenário, na noite desta terça (2), posição favorável à manutenção do quadro atual. Foi seguido pelos demais ministros.



Dois deputados, Raul Jungmann (PPS-PE) e Flávio Dino (PCdoB-MA), haviam protocolado no TSE petições que contribuíram para a virada.



Nos textos, os deputados esgrimem argumentos semelhantes. Teses que já haviam sido expostas na audiência pública da semana passada.



Alegaram, em essência três coisas:



1. Não se pode alterar a distribuição dos assentos da Câmara a poucos meses da eleição.



2. Mudanças assim só podem ser feitas um ano antes da eleição.



3. Não se pode modificar a composição da Câmara com base em mera estimativa populacional. É preciso que haja um censo demográfico. Algo que, a propósito, o IBGE está fazendo neste ano de 2010.



Sopesadas todas as considrações, prevaleceu a tese de que seria melhor deixar tudo como está.



A composição atual vigora desde 1994, ano em que foi feita a última redistribuição. Naquele ano, São Paulo ganhara, por exemplo, dez cadeiras. Fora de 60 para 70.



O arquivamento da proposta de mudança foi bom para Pernambuco e Maranhão, os Estados de Jungmann e Dino. Perderiam uma vaga na Câmara cada um.



Ruim para o Amazonas, que provocara a discussão no TSE e ganharia na Câmara três novos assentos.



Ruim também para Minas, que beliscaria duas cadeiras. Ótimo para o Rio, que perderia duas.



No geral, se a tese da redistribuição tivesse prevalecido, oito Estados perderaim assentos. Sete ganhariam. Os demais ficariam como estavam.



A mudança afetaria também a composição das Assembléias Legislativas, cujo número de cadeiras é proporcional à quantidade de assentos de cada Estado na Câmara.



O debate fica agora transferido para depois da eleição. A Justiça Eleitoral e os deputados fariam melhor se mudassem o rumo da prosa.