Em parecer ao TSE, Procuradoria pede punição do PT

A vice-procuradora-geral eleitoral Sandra Cureau remeteu ao TSE parecer sobre ação movida por PSDB e DEM contra o PT.



Ela deu razão às legendas de oposição. E recomendou a punição do PT por fazer propaganda eleitoral ilegal em favor de Dilma Rousseff.



Na ação, tucanos e ‘demos’ acusam o PT de ter usado a propaganda institucional do partido para promover Dilma e macular a gestão FHC.



Algo que, fora da época de campanha, a lei não permite. A peça do PT foi levada ao ar, no horário nobre da televisão, em 10 de dezembro de 2009 (veja trecho lá no alto).



Em seu parecer, a vice-procuradora-geral anota que, de fato, a propaganda petista “ultrapassou claramente os limites previstos na Lei dos Partidos Políticos”.



Por quê? O vídeo abre com Dilma. Ela cita o Minha Casa, Minha Vida, o pré-sal e o PAC. Depois, aparece Lula. Ele diz que a candidata é "responsável" por essas ações.



Sandra Cureau escreveu: “Essa estrutura, [...] nitidamente revela seu cunho eleitoral, ao realçar as qualidade de gestora da representada...”



“...Configurando espécie de propaganda eleitoral extemporânea em sua forma subliminar”.



Chamada a opinar pelo próprio TSE, a Procuradoria considerou imprópria também a comparação do governo Lula com a gestão FHC.



Na propaganda, o PT insinua que, sob FHC, o governo só se preocupava com os ricos. Sob Lula, diz a propaganda, econîmico e social viraram faces de uma mesma moeda.



E a vice-procuradora-geral: “Esse tipo de comparação somente se presta a realçar o caráter eleitoral da propaganda sob análise...”



“...Pois cuida de atacar justamente o partido do adversário político mais evidente [José Serra] da segunda representada [Dilma]”.



Caberá ao TSE decidir se acolhe ou não o parecer do Ministério Público Eleitoral. Se concordar, o tribunal terá de fixar uma pena.



Na hipótese de ser condenado, o PT estará sujeito a multa e à perda de espaço equivalente em propagandas subsequentes.



A próxima publicidade partidária do PT está agendada para quinta-feira (13) da semana que vem. Subiu no telhado.