Depois que advogados foram acusados de repassar ordens de traficantes presos na Penitenciária Federal de Catanduvas para iniciar ataques no Rio de Janeiro, o CNJ decidiu entrar na discussão. O conselheiro Paulo Tamborini levará ao plenário na terça-feira uma proposta de ato normativo para explicar em quais hipóteses a conversa entre os defensores e presos podem ser gravadas.
Pela legislação atual, o diálogo entre defensor e cliente preso é inviolável, exceto nos casos em que o advogado está sendo investigado com autorização judicial. Só que a OAB nacional e as seccionais de Mato Grosso e Paraná acusam juízes federais dos dois estados de terem autorizado, de forma genérica, a interceptação de conversas sem que os advogados estejam sob suspeita.
sexta-feira, 10 de dezembro de 2010
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