A anulação de todos os 663

A anulação de todos os 663 atos secretos da gestão do ex-diretor do Senado Agaciel Maia foi publicada nesta quinta-feira (16) no Diário Oficial da União após ser anunciado três dias antes pelo presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP). A medida reproduz dois artigos. O primeiro declara a nulidade e o segundo determina a constituição de uma comissão para, em 30 dias, analisar os efeitos da medida adotada por Sarney. Os atos secretos que ampliaram o número de assessores nos gabinetes dos senadores e que estableceram em R$ 20 o valor do vale-refeição de cinco mil servidores terceirizados da Casa vão continuar valendo até que a comissão criada por Sarney avalie a possível anulação. A publicação da decisão no Diário Oficial da União confere validade ao ato que já tinha sido anunciado desde segunda-feira (13). Segundo Sarney a anulação de todos os atos não publicados durante os últimos 14 anos teriam efeito imediato.