Governo recua e fecha janela para corrupção na LDO

O Congresso aprovou na noite passada a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias).
Era pré-condição para que deputados e senadores saíssem em férias.
Conforme noticiado aqui, havia no texto um ovo de serpente.
Injetara-se na LDO um artigo que convidava à corrupção em obras públicas.
Produziu-se na sessão noturna uma boa notícia: premido pela exposição e por uma ameaça de obstrução da oposição, a bancada governista recuou.
Restituiu-se critério que vigora desde 2004: os preços unitários de produtos e serviços devem ser iguais ou menores à mediana de uma tabela feita pela Caixa.
Esses valores servem de teto nas licitações. E permitem ao TCU detectar eventuais sobrepreços.
A oposição prevaleceu noutro ponto: arrancou-se da LDO artigo que permitia ao governo gastar verbas de investimentos antes da aprovação do Congresso.
Esses investimentos serão esmiuçados no projeto de Orçamento da União de 2010, a ser enviado ao Legislativo em agosto.
O dinheiro só pode sair do cofre depois que a peça for aprovada pelo Congresso.
Em condições normais, aprova-se o Orçamento até dezembro, para que o governo entre janeiro em condições de executar os gastos.
O diabo é que os atrasos são usuais. Por vezes, vira-se o ano sem a votação do Orçamento. Foi o que se deu, por exemplo, no final de 2005.
Chegou dezembro e nada. Veio janeiro de 2006. Nada. Só em abril o Congresso se dignou a votar o Orçamento. Foram quatro meses de cofres fechados.
2006 era ano de eleição. 2010 também será. O receio do governo é o de que a oposição manobre para retardar também a votação do Orçamento do ano que vem.
Daí a tentativa de inserir na LDO a regra que permitiria ao Executivo realizar os investimentos com ou sem votação. Não colou, contudo
Mas o governo não saiu da sessão noturna de maos abanando. A despeito da cara virada da oposição, o consórcio partidário de Lula prevaleceu em dois pontos:
1. Manteve-se na LDO a autorização para que o Executivo retire a Petrobras da meta de superávit primário. Em vez de 3,8% do PIB, a meta será de 3,3%.
2. Conservou-se no texto também a regra que permite excluir do cálculo do superávit um pedaço dos dispêndios feitos em obras do PAC. Coisa de 0,15% do PIB.