terça-feira, 4 de agosto de 2009
(ECT) corre o risco de perder.......
A Empresa de Correios e Telégrafos (ECT) corre o risco de perder parcialmente o monopólio do serviço postal. Ontem, o Supremo Tribunal Federal (STF) finalizou a votação de uma ação que questiona o direito da estatal e, por nove votos a um, manteve a exclusividade em relação à remessa de cartas pessoais e cartões postais. Porém, houve empate em relação ao futuro da parte mais lucrativa do mercado: o envio de cartas comerciais, como correspondências bancárias, boletos, impressos, jornais e revistas. Cinco ministros votaram pela manutenção do monopólio e outros cinco, pela abertura do mercado ao setor privado. O serviço de encomendas e entregas expressas, como o Sedex, já é aberto à concorrência, e é a ele que se dedicam gigantes internacionais, como FedEx e DHL. Após a votação, os ministros se reuniram a portas fechadas para tentar resolver o impasse. Foi quase uma hora de discussão e não houve consenso. Com isso, o resultado do julgamento só será proclamado amanhã. Decidiu-se esperar a presença do ministro Cezar Peluso, que já tinha votado e não estava presente ontem. Apenas um ministro, Carlos Alberto Direito, não votou, por razões de foro íntimo não declaradas. Em casos de empate, o regimento interno do STF determina a convocação de um ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para decidir. No entanto, alguns integrantes do Supremo são contrários a essa regra.
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