ITAMARATY MUDARá REGRA DE PASSAPORTE

O Ministério de Relações Exteriores pretende reformular a regra de concessão de passaportes diplomáticos, criada por decreto em 2006. Segundo o jornal Folha de S.Paulo, o Itamaraty não deu detalhes de como será a nova regulamentação, mas a ideia é tornar a emissão do documento "mais criteriosa". Os portadores de passaportes diplomáticos recebem privilégios em aeroportos, como fila e atendimento especiais. Segundo a legislação atual, o documento deve ser concedido a presidentes, vices, ministros de Estado, parlamentares, chefes de missões diplomáticas, funcionários da carreira diplomática, ministros dos tribunais superiores, procurador-geral da República, subprocuradores-gerais, ex-presidentes e seus dependentes. No entanto, o decreto contém um artigo que permite que o ministro de Relações Exteriores emita o documento em caráter excepcional no caso de "interesse do país".