segunda-feira, 30 de junho de 2008

Prefeito de Cansanção não precisará gastar mais tanto dinheiro para vir a sua casa em Salvador

O prefeito da cidade de Cansanção, a 341 quilômetros de Salvador (BA), denunciado pela Procuradoria Regional da República da 1ª Região (PRR-1) por crime de responsabilidade, foi condenado. Durante os próximos dois anos, Arivaldo de Souza Pereira (DEM), não poderá sair do município por mais de 30 dias sem autorização da Justiça, deve apresentar-se ao juiz a cada dois meses para informar suas atividades, além de comunicar qualquer mudança de endereço. Em dezembro do ano passado, o prefeito foi acusado de desviar verbas da União que deveriam ter sido utilizadas para construção de barragem. A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) chegou a repassar mais de 85 mil reais para a cidade em agosto de 2000. Mas a prestação de contas apresentada pela prefeitura somente comprova a pavimentação e drenagem superficial de algumas áreas - sem que tenha havido qualquer alteração do instrumento legal, que respaldasse a completa e radical mudança do objeto do convênio original - , explica o procurador regional da República, Oswaldo José Barbosa Silva, autor da denúncia. Se Arivaldo de Souza Pereira não cumprir as ordens judiciais, poderá ser preso e cumprir em regime fechado até 3 anos de prisão. A PRR-1 é a unidade do MPF que atua no Tribunal Regional Federal da 1ª Região,a segunda instância do Poder Judiciário para as seguintes unidades da Federação:Acre, Amapá. Amazonas, Bahia, Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Mato Grosso,Minas Gerais, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima e Tocantis

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