Alguns prefeitos baianos estão na mira do Tribunal de Contas do Estado , Ministério Público Federal e Polícia Federal por causa de uma nova modalidade de desvio de recursos. Para burlar a Constituição e não realizar concurso público, se livrar de encargos trabalhistas e desviar verbas, prefeitos firmam termos de parcerias com Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscips). E o dinheiro, que deveria ser canalizado para a execução de projetos de interesse social, é utilizado para pagamento de funcionários contratados pelos gestores municipais. As folhas de pagamento chamam atenção pela quantidade de pessoas e funções, que nem sempre são desempenhadas.
Uma das ilegalidades encontradas é na área da saúde que tem por objeto a operacionalização do Programa Saúde da Família (PSF), quando a obrigação é de EXCLUSIVIDADE do município e governo federal.
Estamos de olho!!!
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