A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) instalou na noite ontem um grupo de Coordenação de Direito Eleitoral, composto por advogados e ex-ministros do Tribunal Superior Eleitoral, que ficará responsável por propor medidas legislativas de combate a corrupção eleitoral.
Participaram da cerimônia na sede do Conselho Federal da OAB, os presidentes do Senado, José Sarney, da Câmara, Michel Temer, e do TSE, ministro Carlos Ayres Britto. Uma das propostas a serem encaminhadas pelo grupo deve ser o aumento do prazo inelegibilidade ao qual se sujeitam os candidatos condenados por compra de votos.
Atualmente, tal prazo é de três anos contados a partir da data da eleição em que ocorreu o abuso. A idéia, segundo Furtado, é de que esse prazo passe a ser de cinco anos, contado a partir da cassação pela Justiça Eleitoral. As informações são do Tribuna do Brasil.
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