ALTERAçõES NO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL APROVADO

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (15) alterações no Código de Processo Civil, que está em vigor desde 1973. O projeto do chamado Novo Código pretende simplificar processos e dar mais celeridade à tramitação das ações. As principais mudanças são a limitação da quantidade de recursos e a criação um mecanismo para resolução de demandas repetitivas. Com cerca de 300 artigos a menos que a lei em vigor, o anteprojeto também busca ordenar de forma mais lógica as normas de processo civil. Agora ele vai para a Câmara, onde também deve ser apreciado em dois turnos, porque envolve a alteração de código de leis. Se não for modificado na Câmara, o projeto seguirá para sanção presidencial. Se for alterado, volta ao Senado.