Governo lança cartilha sobre conduta de agente público nas eleições

O Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão publicou uma cartilha para orientar os agentes públicos sobre condutas que devem ser evitadas durante a eventual participação deles no processo eleitoral. “Do ponto de vista eleitoral, o ato do agente público é ilícito quando sua ação intervier no processo político-eleitoral, beneficiando partido, coligação ou candidato, de maneira a influenciar a consciência eleitoral do cidadão e, conseqüentemente, interferir no equilíbrio do pleito”, diz o documento. Segundo a cartilha, "os agentes públicos federais poderão participar, fora do horário de trabalho, de eventos de campanha eleitoral em prol de seus candidatos, devendo observar, no entanto, os limites impostos pela legislação".