TCE de São Paulo elege hoje sucessor de Bittencourt

O TCE (Tribunal de Contas do Estado) de São Paulo, que tem dois dos sete conselheiros sob investigação, deverá eleger hoje o novo presidente que administrará o órgão em 2009.
Apesar de a votação ser secreta, pela tradição do tribunal em seguir um sistema de rodízio definido há anos pelos conselheiros, que se revezam no cargo seguindo a ordem de nomeação de cada um deles, o eleito será Edgard Camargo Rodrigues, que entrou no TCE em 1991, primeiro ano de governo de Luiz Antonio Fleury Filho (1991-1994).
O atual presidente, Eduardo Bittencourt Carvalho, que é investigado por suposta lavagem de dinheiro no exterior, enriquecimento ilícito e nepotismo (nomeou os cinco filhos), chegou a aventar a possibilidade de permanecer na chefia do órgão, alternativa que foi refutada pelos demais colegas.
Segundo documentos enviados por autoridades dos Estados Unidos ao Brasil, Bittencourt movimentou naquele país pelo menos US$ 2 milhões. A saída desses valores não foi declarada. O salário de um conselheiro é, em média, de R$ 21 mil líquidos por mês.
Quando deixar a presidência do TCE, no final de janeiro, Bittencourt não perderá o foro privilegiado para ações criminais. Ele continuará sendo investigado pelo Superior Tribunal de Justiça, em Brasília. Já na esfera cível, o inquérito passará do procurador-geral de Justiça de São Paulo, Fernando Grella, para as mãos do promotor Silvio Marques, que foi quem iniciou a apuração.
Outro conselheiro do TCE que está sob investigação é Robson Marinho. O nome dele foi citado na investigação do caso Alstom, multinacional francesa que fechou contratos considerados suspeitos com empresas do governo paulista.
Apesar de ter uma corregedoria, o TCE não investiga seus próprios conselheiros, mas apenas os funcionários.
O cargo de conselheiro do TCE é vitalício. A função do órgão é fiscalizar a probidade de contratos públicos firmados por todos os municípios do Estado de São Paulo, com exceção da capital. O conselheiro é indicado pelo governador ou pela Assembléia Legislativa.