Pescadores artesanais dos municípios de Barra, Ibotirama, Morpará, Muquém de São Francisco, Xique-Xique, todos situados na Região do Vale do São Francisco, e do município de Itamaraju, na região Sul, têm até 28 de fevereiro para requerer o benefício do seguro-desemprego. Neste dia, termina a temporada de defeso da piracema de rio, iniciada em 1º de novembro. Durante estes quatro meses, o pescador fica proibido de exercer suas atividades devido à reprodução das espécies, recebendo, em compensação, o seguro-desemprego mensal no valor do salário mínimo vigente, hoje calculado em R$ 415,00. O tempo de defeso é fixado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), por meio de Instrumento Normativo Publicado no Diário Oficial da União.
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