Tramita na Câmara o Projeto de Lei 4407/08, que altera a Lei Eleitoral (9.504/97) para obrigar os partidos políticos a cumprir efetivamente a cota mínima de 30% de candidaturas do sexo feminino em eleições.
De autoria da deputada Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), a proposta pune o não cumprimento da medida com a anulação do pedido de registro das candidaturas do partido.
A lei atual determina que o partido ou coligação deverá reservar pelo menos 30% das vagas de candidaturas a representantes de cada sexo. Vanessa Grazziotin, no entanto, entende que o verbo "reservar" abre brecha para burlar a norma.As informações são do Portal da Câmara dos Deputados.
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