As mudanças propostas na Lei do Inquilinato para facilitar o despejo do locatário foram mal recebidas por alguns setores envolvidos. O projeto foi aprovado ontem no Senado e vai ser submetido à sanção do presidente da República.
O varejo vê com preocupação as modificações, mas diz que é preciso tempo para avaliar seus efeitos na prática.
Para o presidente da ACSP (Associação Comercial de São Paulo), Alencar Burti, as mudanças podem "abalar a segurança do comércio varejista". "Isso causa preocupação. Precisamos ver como vai ser."
Para ele, o problema maior está na possibilidade de o proprietário pedir o imóvel de volta se receber uma proposta de aluguel mais atraente.
"O contrato deve prever o direito de renovação e um teto no aumento do aluguel", diz.
Para a CNDL (Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas), a lei representa um "golpe" no pequeno comércio. "A medida é um tiro nas micro e pequenas empresas", afirmou, em nota, o presidente da entidade, Roque Pellizzaro Junior.
Na avaliação da CNDL, o locatário fica em condição de desvantagem, pois, se não puder cobrir uma maior proposta de aluguel, terá de deixar o imóvel. A CNDL disse que vai fazer uma campanha de esclarecimento para que o plenário volte a discutir a matéria.
O presidente da Alshop (Associação Brasileira de Lojistas de Shoppings), Nabil Sahyoun, analisa de outra forma. Para ele, as modificações podem tornar mais ágil a solução de um eventual conflito entre o proprietário e o locatário.
"Antes, se um locatário não pagava o aluguel, não dava satisfação nem buscava negociar, levava de um ano e meio a dois para tirá-lo do imóvel."
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