Efeito Toffoli?

Menos de um mês depois de José Antônio Toffoli assumir o cargo de ministro do STF, o deputado Vieira da Cunha protocolou hoje de manhã na Câmara um projeto para mudar as regras de indicação dos ministros para a corte.

A proposta foi elaborada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) para tentar reduzir o componente político das indicações, hoje decididas exclusivamente pelo presidente da República.

Pela nova proposta, a idade mínima passaria de 35 para 45 anos e seria compulsório o postulante ter no mínimo 20 anos de atividade jurídica - Toffoli tem 41 anos e menos de duas décadas como advogado.

Além disso, o presidente teria de escolher um nome numa lista sextupla que seria elaborada pelos próprios ministros do Supremo. Por fim, o indicado teria de ser aprovado por três quintos dos senadores.

Seriam vetados na lista qualquer um que nos três anos anteriores tiver sido filiado a partidos políticos, exercido cargo eletivo, de ministro, de secretário estadual, de Procurador-Geral da República, e cargos de confiança no Executivo, Legislativo e Judiciário, tanto na esfera federal quanto estadual e municipal. A AMB quer ainda que metade das vagas seja reservada aos magistrados.