PRÉ-SAL: RELATÓRIO É APROVADO.

A Câmara Federal aprovou na noite desta quarta-feira (11) quatro requerimentos de urgência para a votação dos projetos de lei que tratam do marco regulatório do pré-sal em plenário. Com a medida, as emendas apresentadas pelos deputados não precisarão retornar para análise nas comissões especiais, que aprovaram mais cedo o parecer do relator Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). O pleito, entretanto, foi adiado para a próxima semana após um acordo entre as lideranças, já que a oposição, comandada pelo DEM, resolveu obstruir a pauta. A primeira matéria a ser apreciada deve ser a “carro-chefe”, que muda o modelo de exploração de concessão para partilha de produção e refaz a distribuição de royalties entre estados e municípios. A modificação prevê o recebimento de 25% pelas unidades federativas produtoras, 6% para as cidades produtoras, 3% para os municípios afetados pela produção e 22% para a União. Os estados e cidades não produtores repartirão 44% da cota.