OAB diz que bafômetros são legais

OAB diz que bafômetros são legais
A OAB jogou água no(s) chope(s) dos motoristas que se recusam a fazer o teste do bafômetro. Há pouco, os conselheiros federais da OAB decidiram que o exame para aferir os níveis de álcool no sangue de quem dirige é constitucional.

Mais: a aplicação de penas para quem se nega a realizar o teste – com o argumento de que ninguém precisa produzir provas contra si próprio – também não viola a Constituição.

Os advogados, ressalte-se, são campões em usar esse argumento. Mas não há previsão para o Supremo, cujos ministros têm dado várias decisões favoráveis ao teste, dar a palavra final sobre a validade da lei do bafômetro. A ação que questiona a lei, movida pela Associação Brasileira de Restaurantes e Empresas de Entretenimento, era relatada por Eros Grau, aposentado recentemente.