SUPREMO EM DEFESA DAS LIBERDADES

Em liminar, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Carlos Ayres de Brito, derrubou a decisão ditatorial da Justiça Eleitoral proibindo charges e humor envolvendo candidatos. Mais uma tentativa de sufocar a liberdade de imprensa e de expressão que está em marcha no país, provavelmente uma conseqüência do espelho que tiranetes latino-americanos “amigos” projetam, como no momento ocorre na Argentina, em relação ao controle do papel de jornal. Há, de fato, um justo temor de que a Constituição brasileira seja rasgada, esmagando-se princípios das liberdades democráticas, entre as quais a da imprensa.
Ainda é necessário que o colegiado do STF se pronuncie, mas seguramente seguirá a posição do seu presidente. Está em marcha um retrocesso institucional no país, como é exemplo a quebra do sigilo fiscal, que ocorreu com o vice-presidente do PSDB, Eduardo Jorge, do ex-ministro Luis Carlos Mendonça de Barros, do ex-diretor do BB, Ricardo Oliveira e de Gregório Marin, todos tucanos. Mais uma vez, aloprados petistas pisotearem a Constituição e geraram novo escândalo, que para Dilma, se trata apenas de um “factóide”. Quem pensa dessa forma, afastando o perigo de uma derrocada constitucional, no mínimo comete um deslize. A Polícia Federal garante que está realizando investigações, mas nada diz, alegando “sigilo de Justiça”. Curioso. O sigilo do IR dos cidadãos citados por ora é apenas um grito da cidadania, dos juristas, de alguns ministros do Supremo Tribunal Federal, do presidente da OAB. A decisão de Ayres de Brito sobre as liberação de charges é uma eloquente resposta do Judiciário. Uma reação com o significado de que a democracia brasileira deve ser respeitada e que a Constituição não será pisoteada. Também curioso é o silêncio de Lula sobre este caso. Como presidente, é do seu dever vir a público, nos dois casos, para condenar as tentativas malsinadas para conspurcar direitos e tentar silenciar a imprensa. Não conseguirão, se este for esse o objetivo. Se não for objetivo, essa história de lançar a responsabilidade sobre aloprados do partido já não responde ao grito da sociedade que preza pela liderdade.