quarta-feira, 28 de julho de 2010

prova dos nove da Ficha Limpa

Tribunais Regionais Eleitorais dos estados começaram a julgar ontem se aceitam o registro de candidatos considerados fichas-sujas por partidos adversários ou pelo Ministério Público. E as divergências já surgiram.

No Maranhão, os juízes eleitorais liberaram a candidatura de Zequinha Sarney. Entenderam que a lei não pode retroagir e impedir o deputado, condenado a pagar uma multa eleitoral em 2006 por distribuição de propaganda irregular, a disputar mais uma vez uma cadeira de deputado federal.

Porém, o TRE de Minas foi na contramão dos colegas maranhenses e seguiu o entendimento da Lei da Ficha Limpa. A Corte proibiu a candidatura de do ex-prefeito de Montes Claros Athos Avelino Pereira a deputado estadual. Athos foi condenado em 2009 pelo mesmo tribunal por abuso de poder político. É só o início dos questionamentos da lei, que fatalmente vai parar no Supremo.

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