O deputado e advogado Osmar Junior, do PCdoB do Piauí, acaba de entrar com recurso para barrar a candidatura à reeleição do senador Heráclito Fortes. No dia 1º de julho, Gilmar Mendes deu uma liminar permitindo a Héraclito, ameçado de não disputar a eleição por causa da Lei da Ficha, que pudesse registrar a candidatura dele. Osmar Junior foi o autor da ação popular que condenou Heráclito na primeira e na segunda instâncias da Justiça piauiense por crime contra o patrimônio público. Pela nova lei, não fosse a liminar de Gilmar, Heráclito estava proibido de concorrer.
No recurso, o parlamentar pediu a Carlos Ayres Britto, presidente em exercício do Supremo, que revogue a decisão de Gilmar.
Em 2000, o senador recorreu da condenação do Tribunal de Justiça do Piauí ao Supremo. Em novembro do ano passado, com o julgamento empatado em um a um, Cezar Peluso, atual presidente do STF, pediu vista do processo principal. Mesmo com a ação nas mãos de um colega, Gilmar – relator do processo principal – aceitou o pedido urgente de liberar a candidatura de Heráclito.
Adversário de Héraclito, Osmar Junior disse no recurso que foi um “erro de procedimento” Gilmar ter analisado o pedido urgente de Heráclito.
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