GOVERNO ENVIA PROJETO QUE PUNE 'PALMADAS'

O governo federal vai enviar ao Congresso Nacional nesta quarta-feira (14) o projeto que prevê punição para quem aplicar castigos corporais em crianças e adolescentes. A proposta prevê punição a "castigos com uso de força que resultem em dor". "O novo projeto aprimora o estatuto, que aborda os maus tratos de forma genérica. No nosso Código Civil há previsão de punição para castigos imoderados, mas nada específico", diz Carmem Oliveira, presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), em referência ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que completou 20 anos. "Os castigos corporais ocorrem não somente no âmbito familiar. Temos situação muito invisível, mas de gravidade. Não são só palmadas. Crianças que chegam com queimaduras. Situações que ocorrem em instituições de atendimento, escolas, abrigos, unidades de internação", destaca