COMISSÃO APROVA DIPLOMA PARA JORNALISTAS

A comissão especial da Câmara dos Deputados dedicada a analisar a volta da obrigatoriedade do diploma para jornalistas aprovou a medida, em reunião nesta quarta-feira (14). Em votação simbólica, os parlamentares ratificaram o parecer do relator Hugo Leal (PSC-RJ). A PEC do deputado Paulo Pimenta (PT-RS) é uma resposta à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de junho de 2009, que revogou a exigência do diploma para jornalistas. O STF considerou que o decreto-lei 972 de 1969, que exige o documento, é incompatível com a Constituição, que garante a liberdade de expressão e de comunicação. O texto aprovado ontem ainda terá de ser votado em dois turnos pelo plenário da Câmara e, depois, pelo Senado. Como é PEC, não passa por sanção presidencial. Informações da Folha.