sexta-feira, 24 de setembro de 2010

Senador cassado de RO tenta garantir candidatura no STF

O senador cassado Expedito Júnior (PSDB) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de liminar para se manter na disputa ao governo de Rondônia. O ex-parlamentar perdeu o mandato em 2007, por compra de votos e abuso do poder econômico no pleito do ano anterior. A medida tornou-o inelegível por três anos. Mas, por causa da Ficha Limpa, o período de inelegibilidade foi estendido até 2022 – oito anos contados a partir do fim do mandato dele no Senado.

Expedito já teve um recurso semelhante negado pelo Tribunal Superior Eleitoral. A defesa do ex-senador alega que ele não pode ser punido pela Lei da Ficha Limpa porque já cumpriu a punição integralmente: “Os três anos impostos já se expiraram, e decisões judiciais já transitadas em julgado para a acusação não podem ser reformadas, com o agravamento da situação do requerente por força de lei superveniente”, diz o pedido.

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