STF DECIDIRÁ SOBRE LEI DA FICHA LIMPA

A Lei da Ficha Limpa, que entrou em vigor em junho deste ano, será tema de reunião dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (21). Na terça-feira (21), pesquisa do Ibope verificou que 90% da população do país é a favor das novas normas, que poderão não valer nas eleições deste ano, a depender da compreensão dos magistrados. O STF analisa o primeiro caso sobre a aplicação da Lei da Ficha Limpa, que barrou o candidato ao governo do Distrito Federal, Joaquim Roriz (PSC). Como vários aspectos da lei são questionados, o resultado pode variar entre a liberação, o veto parcial e a rejeição total da norma. A decisão é importante, porque abre o precedente para que as demais decisões sigam a desta quarta-feira. “A legislação brasileira prevê que os recursos podem chegar ao Supremo e o convencimento não leva em conta o clamor da sociedade, mas sim interpretações sobre os aspectos legais da norma”, afirma o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Mozart Valadares Pires.