terça-feira, 13 de julho de 2010

Lei da Ficha Limpa geral e irrestrita

A vice-procuradora-geral Eleitoral, Sandra Cureau, está convencida de que a Lei da Ficha Limpa terá validade já para outubro – e em toda sua extensão. Ou seja, proibindo a candidatura de candidatos condenados por órgão colegiado por crimes anteriores à entrada da vigência da lei, dia 7 de junho.

A esperança de Cureau é amparada em duas constatações. A primeira é que seria um tiro no pé para qualquer partido questionar a constitucionalidade de uma lei aprovada com tamanho apoio popular.

A segunda é a aposta na atual composição da Corte. A validade e abrangência da lei devem ser avaliados indiretamente pelo Supremo, quando os ministros julgarem em plenário o mérito das liminares concedidas ou negadas até agora para fichas-sujas. Só os ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes posicionaram-se a favor do registro de candidatos com esse perfil, a despeito da lei. Sandra Cureau avalia:

– Nós temos uma boa quantidade de ministros que estão preocupados com essas questões de moralidade na política.

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