TSE condena PT e Dilma, mas sentença chega tarde

Em decisão unânime, o TSE condenou o PT e a presidenciável Dilma Rousseff por propaganda eleitoral extemporânea e ilegal.



O partido foi multado em R$ 20 mil. A candidata terá de pagar multa de R$ 5 mil. O caso se refere a propaganda veiculada, em cadeia nacional de rádio e TV, em dezembro de 2009 (assista).



PSDB e DEM acusaram o petismo de usar o espaço partidário para fazer campanha eleitoral dissimulada. O TSE deu razão aos apoiadores de José Serra.



Além das multas, condenou o PT à perda do tempo de TV a que tem direito no primeiro semestres de 2010. Nesse ponto, a sentença chegou tarde.



O resultado do julgamento foi proclamado às 21h58. Uma hora e vinte minutos antes, o PT levara ao ar seu programa semestral.



Na peça, reincidiu na prática que motivou a condenação (veja lá no alto). A exaltação a Dilma foi, aliás, ainda mais explícita que a de dezembro.



Pior: no novo programa, o PT fez uma comparação nominal dos governos “Lula-Dilma” e “FHC-Serra”. A alusão à disputa eleitoral resultou cristalina.



Na impossibilidade de proibir a veiculação do que já fora exibido, a execução da sentença do TSE só virá em 2011. O PT perde o programa do primeiro semestre daquele ano.



No julgamento do TSE, o relator Aldir Passarinho realçou que, na publicidade de dezembro, ocorrera “patente desvio de finalidade”.



Pela lei, o espaço televisivo deveria ter sido utilizado para promover o partido, não a candidata.



Pingaram dos lábios do ministro Marco Aurélio Mello as declarações mais contundentes:



“Confesso que, tendo pisado neste tribunal em 1991 e tendo assumido a presidência em duas eleições, [...] jamais em defrontei com algo tão escancarado”.



Antes, Marco Aurélio dissera que o país vive “uma quadra de absoluta perda de parâmetros, de abandono a princípios, de inversão de valores...”



Uma quadra em que “...o dito passa pelo não dito, o certo pelo errado e vice-versa”. Marco Aurélio divergiu dos colegas quanto ao valor da multa imposta a Dilma.



Igualou-a à do partido: R$ 20 mil. Argumentou que a candidata foi a "principal beneficiária" da infração. Foi nesse ponto, voto vencido.



Objetivamente, a decisão do TSE, por atrasada, resultou em refresco para o PT. No essencial, o partido alcançou seu objetivo.



Propagandeou Dilma-Lula e espicaçou Serra-FHC por dez minutos, em horário nobre. O programa de 2011, cujo direito de exibir lhe foi cassado, não tem a menor relevância.



Quanto às multas, os R$ 20 mil impostos à legenda constituem dinheiro de troco. Os R$ 5 mil cobrados de Dilma soam como gorjeta.