MENDES SINALIZA VOTAÇÃO SOBRE INTERVENÇÃO NO DF

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, afirmou nesta terça-feira (23) que pretende levar ao plenário o pedido de intervenção no Distrito Federal (DF) antes de deixar o cargo no STF. O ministro deixa a presidência no dia 23 de abril, até lá, a ação da procuradoria-geral da República, que pede a intervenção, terá que aguardar. Segundo o procurador, Roberto Gurgel, o Executivo e o Legislativo do DF não têm as mínimas condições de exercer suas atribuições constitucionais. Na década de 1990, o STF rejeitou dois pedidos de intervenção em Mato Grosso e em Rondônia, ao indicar que a Corte avalia que o ato só tem validade nas hipóteses de omissão e falências institucionais. “Se a vida institucional do Distrito Federal está já em um quadro de normalidade, se faz desnecessária a intervenção”, afirmou Mendes.