Apesar da resistência pública do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a um eventual terceiro mandato, o deputado Jackson Barreto (PMDB-SE) promete protocolar na tarde de hoje na Câmara a PEC (proposta de emenda constitucional) que permite duas reeleições continuadas para prefeitos, governadores e presidente da República. O deputado conseguiu o apoio de 191 deputados --20 a mais do que o mínimo exigido. Ele fez a leitura da proposta hoje de manhã.
A matéria, no entanto, só começa a tramitar após a conferência das assinaturas pela Secretaria-Geral da Câmara.
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Depois terá que receber parecer de admissibilidade pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), ter o mérito analisado por uma comissão especial que será criada para na sequência ser encaminhada ao plenário, quando terá que conquistar o aval de 308 deputados, em dois turnos.
A PEC precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado até setembro -- prazo limite para mudanças na legislação eleitoral referentes à disputa de 2010.
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