Governo do PR acirra cerco à publicidade

Administração de Roberto Requião proíbe estrangeirismos e mantém edital que dispensa agências em processo licitatório
As investidas do governador paranaense Roberto Requião em contratar diretamente as emissoras de TV para veicular a publicidade oficial, sem intermediação de agências de publicidade, como manda a Lei no 8.666/93, deverão ter novos rounds. O edital, lançado em maio e que estabelecia esse novo modelo de remuneração, foi questionado na Justiça pelas entidades representativas do mercado publicitário local. "A Justiça deu três pareceres contrários ao proposto pelo Executivo, mas acredito que a estratégia do poder público não vai ficar por aí", argumenta Paulo Petrocini, da G.A. Hauer Advogados Associados, representante da Federação Nacional das Agências de Propaganda (Fenapro), do Sindicato das Agências de Propaganda do Paraná (Sinapro), da Associação Brasileira de Agências de Publicidade (Abap) e do Conselho Executivo das Normas-Padrão (Cenp), que regulamentam a indústria publicitária no Brasil.
Petrocini conta que apontou mais de 20 irregularidades no edital. "Mas foi preciso o juiz ler apenas o primeiro argumento para entender que a modalidade de Chamamento Público para Pré-Qualificação ao Credenciamento, mencionada pelo documento, estava sendo inventada pela Secretaria de Estado de Comunicação Social, sem sustentação legal", explica o advogado, autor do Mandado de Segurança que obteve, em 21 de maio, a liminar que proíbe o governo paranaense de usar esse expediente para veicular suas campanhas. "O julgamento final desse tipo de liminar pode demorar até três anos, e a atual gestão tem pouco mais de um ano de mandato, por isso acho que eles estão em busca de alternativas", observa. A verba anual do governo do Paraná é de R$ 53 milhões.
Além disso, o Executivo do Estado mudou o modelo de compra de mídia exterior. Agora, a compra pode ser feita diretamente com as empresas que comercializam esses espaços, também sem a necessidade de participação de agências de propaganda. "Como nesse caso não há criação, já que o governo veiculará peças de sua propriedade, achamos mais prudente não questionar essa decisão judicialmente", justifica Petrocini.
Requião ainda aprovou, na semana passada, uma lei que proíbe o uso de estrangeirismos no texto das campanhas publicitárias. Quem desobedecer e não fizer a tradução das palavras para o português pode ser punido com multa de R$ 5 mil. O Sepex local deve recorrer à Justiça. O Secretário de Comunicação, Benedito Pires, foi procurado, mas não respondeu às ligações da reportagem.