A Justiça Federal negou ao ex-governador de São Paulo Orestes Quércia (PMDB) a restituição de 201 cabeças de gado que foram apreendidas em uma fazenda da Agropecuária Santa Bárbara Xinguara, em uma das ações da Operação Satiagraha, em julho do ano passado.
Para o juiz federal Fausto De Sanctis, da 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo, Quércia não comprovou a propriedade do rebanho no pedido judicial de devolução.
Segundo o ex-governador, o gado foi obtido por meio de uma permuta de animais realizada com a Santa Bárbara Xinguara no início de 2008, e estava na fazenda da agropecuária em Amparo (SP), para a realização de inseminações artificiais incluídas no negócio. O lote é formado por 165 vacas mestiças prenhas de nelore PO (Puro de Origem), 31 vacas mestiças e 15 vacas nelore PO doadoras de embriões.
Na decisão, De Sanctis afirma que os documentos apresentados no processo --memorandos de entendimento, notas fiscais, relatórios de movimentação de gado e planilhas de estoque-- não foram suficientes para comprovar a aquisição.
"As notas fiscais indicariam, tão-somente, a contratação de prestação de serviço, nada dispondo sobre seu proprietário, menos ainda a forma e o modo de aquisição", afirmou De Sanctis.
O advogado de Quércia, Eduardo Simões, disse que comprovou à Justiça que o ex-governador é o dono do lote e adotará as medidas cabíveis para reverter a decisão do juiz federal.
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