Em discurso nesta quinta-feira (7), o senador Delcídio Amaral (PT-MS) comemorou a aprovação pelo Senado, na noite da quarta-feira (6), do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 3/09, proveniente da Medida Provisória (MP) 450/08, que autoriza a União, os estados e o Distrito Federal (DF) a participarem do chamado Fundo de Garantia a Empreendimentos de Energia Elétrica (FGEE). Na interpretação do senador, a aprovação desse texto significará "a expansão da geração de energia e da transmissão no Brasil".
Delcídio explicou que o FGEE garantirá "os gigantescos investimentos" necessários para a construção de hidrelétricas como as do Rio Madeira (Jirau e Santo Antônio em Rondônia) e a de Belo Monte (PA).
- As estatais do setor elétrico não podem, em função da Lei de Responsabilidade Fiscal, oferecer as garantias necessárias para esses projetos. Então, a constituição desse fundo é uma solução é bastante adequada e coerente para garantir esse investimento, principalmente na geração de energia e na transmissão a longa distância em extra-alta tensão - disse o senador.
Os benefícios, assinalou o senador, não serão apenas para projetos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), mas também para projetos estratégicos do país, acrescentando que a uma medida vêm em um momento "absolutamente pertinente".
Além disso, continuou Delcídio, a MP das Hidrelétricas transfere ao Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) recursos captados junto ao Banco Internacional para a Reconstrução e o Desenvolvimento (Bird) da ordem de R$ 12,5 bilhões, que serão usados para o financiamento de projetos de infraestrutura importantes para o país. O senador também elogiou emenda do senador César Borges (PR-BA) permitindo que empreendimentos hidrelétricos entre 1 MW e 50 MW possam ter concessão sem licitação, independente de serem pequenas centrais hidrelétricas.
Delcídio também comentou críticas que alguns senadores fizeram ao artigo 19 do texto aprovado, que permite à Eletrobrás a aquisição de bens e serviços com base em procedimento licitatório simplificado, a ser definido em decreto pelo presidente da República. De acordo com o senador, esse mesmo expediente já é utilizado pela Petrobras.
- Isso é fundamental. A Eletrobrás precisa ter agilidade na contratação e na licitação. Isso é absolutamente necessário um mercado de energia competitivo - disse o senador.
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