O ministro Henrique Neves, do TSE, decidiu arquivar a ação movida pelo Diretório Municipal do PT de São Bernardo do Campo (SP) contra José Serra. Os petistas acusavam o ex-governador pauulista de propaganda eleitoral antecipada durante a cerimônia de inauguração do Trecho Sul do Rodoanel Mário Covas, no dia 30 de março.
No local, havia outdoors com a imagem de Serra e do deputado estadual tucano Orlando Morando com os dizeres “Seu presente chegou! Rodoanel - O nosso trabalho você vê!”. Embaixo da frase, constava as assinaturas de Serra e de Morando. O TRE-paulista já havia ordenado a retirada dos outdoors.
Henrique Neves usou uma argumentação técnica para arquivar a representação. Segundo o ministro, citando vários precendetes da Corte, só quem pode representar diretamente ao TSE é o diretório nacional do partido e não o diretório municipal, como ocorreu.
– Por estas razões, ausentes as condições para o regular desenvolvimento do processo, nego seguimento à representação – descreve o ministro no despacho.
Ainda há uma segunda representação para ser apreciada pelo TSE sobre campanha antecipada de Serra.
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